DEBATE COM OS CANDIDATOS AO PARLAMENTO EUROPEU

A PRIVACIDADE E A PROTECÇÃO DE DADOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO EUROPEU


A ANDPO, em colaboração com o ISEG, realizou um debate com os candidatos ao Parlamento Europeu sobre o tema da Protecção de Dados.

De facto, a temática da protecção de dados é transversal a todas as politicas europeias e tem sido a génese de um novo eco-sistema profissional, gerando emprego altamente qualificado.

A iniciativa, designada “A Privacidade e a Protecção de Dados Pessoais no desenvolvimento do projecto Europeu“, teve como objectivo elucidar os associados e o público interessado sobre as prioridades e as intenções de cada partido político para o mandato 2019-2024 no Parlamento Europeu.

Para este importante debate e reflexão foram endereçados convites às 17 candidaturas tendo estado presentes:

  • Partido Social Democrata – Carlos Coelho
  • Bloco de Esquerda – Alexandre Abreu
  • CDU-Coligação Democrática Unitária – Miguel Viegas
  • CDS-Partido Popular – Vasco Becker-Weinberg
  • Livre – Rui Tavares
  • Aliança – Daniela Antão  

Do debate resultaram as seguintes ideias-chave, mais ou menos consentâneas:

  1. A União Europeia deve continuar a ter um papel decisivo na promoção da Privacidade e da Protecção de Dados. O RGPD proporciona um moderno quadro regulatório com enfoque nos direitos dos cidadãos e na responsabilização das entidades em matéria de protecção de dados. Esta opção de políticas públicas deve prosseguir de forma a acompanhar as tremendas exigências que se nos coloca o evoluir dos tempos. A UE é líder na temática da protecção de dados em todo o mundo. Estamos mais protegidos se negociarmos como um mercado de 500 milhões.
  2. Privacidade e a dignidade são direitos fundamentais dos cidadãos. A protecção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental de todo e qualquer cidadão europeu.
  3. Precisamos melhorar a literacia digital no âmbito da cibersegurança e da privacidade.
  4. As práticas de gestão da privacidade adoptadas pelas entidades devem pautar-se pelo compromisso ético e pela auto-responsabilização para com os titulares dos dados.Os dados pessoais pertencem aos cidadãos, não pertencem nem aos governos nem às corporações. Neste âmbito, é errado privilegiar um sector relativamente a outro sector, exemplo, privilegiar o sector público em determinado elemento relativamente ao sector privado (ex: aplicação de coimas).
  5. A conformidade com a privacidade é uma necessidade absoluta. Embora a tecnologia contenha muitas promessas, é importante ter presente as suas ameaças face às contínuas disrupções tecnológicas
  6. Existe um risco real de se criarem Ditaduras Digitais. Nas ditaduras digitais o poder concentra-se nas mãos de uma pequeníssima elite de cientistas, empresas e governos (ver o caso Cambridge Analytics). É pois importante encetarmos esforços na regulação do uso da informação pelas tecnologias emergentes de Social Individual Ratings (China), Big Data, Inteligência Artificial, Blockchain, IoT, Computação Quântica, Biotecnologia, Nanotecnologia, etc..

O debate decorreu no dia 07 de Maio, entre as 17h00 e as 19h00, no Auditório CGD do ISEG (Lisboa).